Caymmi Botelho, Advogado

Caymmi Botelho

Teófilo Otoni (MG)
43seguidores10seguindo
Entrar em contato

Sobre mim

"Nunca tenha certeza de nada, porque a sabedoria começa com a dúvida"
Advogado, Professor substituto na Faculdade Presidente Antônio Carlos de Teófilo Otoni_UNIPAC; graduado em Direito pela Fundação Educacional Nordeste Mineiro - FENORD/IESI (2012). É pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal - Fadivale (2014) e Pós-graduando em Direito Público (2015). Autor do Artigo Jurídico " Estudando sem erros o Direito Processual Penal e Processual Penal Militar.

Principais áreas de atuação

Direito Penal, 14%
Direito do Consumidor, 14%
Direito Processual Penal, 14%
Direito Processual Civil, 14%
Outras, 44%

Comentários

(1)
Caymmi Botelho, Advogado
Caymmi Botelho
Comentário · há 6 meses
Boa tarde Railda ALmeida Chaves,

SIm. ha diferença em alguns pontos, veja:

Dispõe o Art.
1 do CPP que o processo penal reger-se-á, em todo o território brasileiro, ressalvados:

III - os processos da competência da Justiça Militar;

O processo penal militar é organizado pelo Decreto-Lei 1.002 de 69 e esse decreto diz que aplica o CPPM quando se tratar de crime que atente contra as instituições militar ou segurança nacional. Portanto, aplica-se o CPP para a policia civil e quanto a Policia militar, aplica-se o CPP somente naqueles casos em que admitir o CPPM, seja de forma subsidiaria ou pelo fato do CPPM nada prever.
por exemplo:

compete a policia judiciária militar apurar os crimes militares sujeitos a jurisdição militar e sua autoria. Pois bem, nos casos de crimes dolosos contra a vida. Permanecem com a policia Judiciária Militar a atribuição para investigação de crimes dolosos contra a vida, praticados por militar contra civil, contudo, concluído o inquerito policial militar, deve ser encaminhado a justiça comum para processo e julgamento.

Perfis que segue

(10)
Carregando

Seguidores

(43)
Carregando

Tópicos de interesse

(19)
Carregando
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Outros advogados em Teófilo Otoni (MG)

Carregando

ANÚNCIO PATROCINADO

Caymmi Botelho

A. Francisco Sá, nº. 174, sl.101 - Teófilo Otoni (MG) - 39800-127

(33) 3536-24...Ver telefone

Entrar em contato