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16 de Dezembro de 2017

[Modelo] Defesa Previa - lei 11.343/06

Caymmi Botelho, Advogado
Publicado por Caymmi Botelho
há 9 dias

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ..........

Processo-crime nº.

Inquerito Policial nº.

Objeto: defesa preliminar à luz da Lei nº 11.343/06

.................................., brasileiro, solteiro, MECANICO, portador da carteira de identidade nº. ......................, inscrito sob o CPF nº. ........................, residente e domiciliado a Rua ........................ na cidade de ..................., CEP: ............., por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, apresentar a sua

DEFESA PRÉVIA

com fulcro no art. , LV, da Constituição Federal c/c artigo 55 e § 1º da Lei n.º 11.343/06, para dizer que, “data venia” não concorda com os termos da denúncia ofertada, ao tempo que requer seja julgada improcedente a denúncia, absolvendo sumariamente o denunciado pelas razões a seguir expostas.

1. ESCLARECIMENTOS INICIAIS

1.1 Da GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Ab initio, insta esclarecer que o Denunciado ................ trata de pessoa que goza de pouca condição econômica, haja vista tratar-se arrimo de família. Trabalha como Mecânico e nos dias de folga/descanso, eventualmente, trabalha como taxista para ajudar em casa, faz frente a uma gama de despesas decorrentes da manutenção de um lar.

Logo, é forçoso perceber que não pode o denunciado arcar com os custos e despesas decorrentes de um processo judicial, sem privar a si mesmo do próprio sustento, ou mesmo de seus familiares.

Assim, requer-se, desde já, com base nos Arts. 98, 99 do CPC e Art. 32,§ 1º do CPP, que se digne Vossa Excelência em conceder os benefícios da assistência judiciária nos termos da legislação em vigor, mormente por não dispor de recurso material para arcar com os custos e despesas processuais.

2. SINTESE DO INQUERITO - APFD

A fl...... dos autos foi lavrado o Auto de prisão em flagrante delito, onde o condutor .................. (investigador da Policia) diz que:

".........”.

A fl. ....dos autos, o próprio Denunciado .............. fez questão em se defender, esclarecendo que é inocente:

“.......................”

A fl...... dos autos o delegado de policia despachou nos seguintes termos:

“(...)".

Imperioso ressaltar que, na fase de IP-APFD apenas para o denunciado ............. foi expedido a nota de culpa e de ciências das garantias constitucionais (fl....). Em relação ao Denunciado ........., não foi exarado nenhuma nota de culpa.

A fl. .... dos autos consta o documento (antecedentes criminais), onde informa que não há nenhum registro policial/judicial em nome do Denunciado ....................

A fl....... dos autos consta a decisão proferida pelo Douto Juiz de Direito, determinando a extinção do nome do denunciado da capa dos autos, nos seguintes termos:

“(...)”

A fl...... dos autos fora expedido certidão nos autos, informando a exclusão do denunciado ............. do feito, pela modalidade cadastro indevido (inclusão indevida de parte).

Pois bem, diante de todo o exposto perceba que ficou demonstrado que o Denunciado não tem nenhuma relação com o denunciado ..................... e menos ainda com o crime aqui injustamente imputado. Tanto é assim que, se quer foi expedido nota de culpa ao Denunciado ...................., e ainda mais, o próprio Delegado de Policia no despacho ratificador ressaltou que os elementos de autoria e materialidade não se passaram em relação ao denunciado ......................

Não obstante, o Douto Juiz de Direito em sua decisão decidiu pela exclusão do nome do denunciado da capa dos autos e do SISCOM.

É a síntese.

3. SINTESE DA DENÚNCIA

Consta da denúncia que no dia ........... de ........., por volta das ............, na Rua ...................., nesta cidade e comarca, os denunciados transportavam drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regular.

Que na mesma data, após receber informações, os policiais montaram campana no local, onde abordaram o veículo ....... de placa ........., que se deslocava sentido rumo a Rua ................. Dentro do referido veiculo, encontravam-se os autores, sendo .............motorista e ...............o passageiro; durante a abordagem, foi realizada busca no automóvel, sendo encontrada no interior do porta malas, uma bolsa contendo 84 (oitenta e quatro) pinos de cocaína e 04 (quatro) tabletes prensados de maconha.

Realizado buscas pessoais nos denunciados, foi encontrada no bolso do ............... a quantia de R$ ....................e drogas.

Em razão do exposto, o senhor ............. foi denunciado pela suposta pratica do crime previsto no Art. 33, caput, da lei 11.343/06.

É a síntese.

4. DA VERDADE DOS FATOS

O denunciado .................... trabalha como Mecânico na oficina ............... e esporadicamente faz “bicos” como taxista com o carro da sua avó.

É uma pessoa honesta, tem residência fixa, trabalha com carteira assinada, nunca foi preso ou mesmo processado por qualquer tipo de conduta. Ademais, se quer já foi envolvido em BO.

Ocorre que uma semana anterior a data ....... de .......de ....., ................ se encontrava em sua residência quando recebeu uma mensagem no seu celular (que se encontra apreendido) via WHATSSAP do senhor ............, dizendo que tinha um rapaz querendo ir até a cidade de ................. e que queria contratar o seu serviço de frete.

Na data .................de ......, o denunciado ............ recebeu uma ligação em seu aparelho celular do denunciado ............., por volta das ..........., solicitando o serviço de frete até a cidade de .......................

Na oportunidade, foi cobrado pelo ................. a quantia equivalente a R$ 200,00, para levar o (............) até ................., ressaltando que o levaria até a Rodoviaria da referida cidade, pois é o ponto de todo o taxista, o que foi aceito pelo mesmo.

Na conversa o denunciado (.................) informou ao .......... que o melhor lugar para o pegar seria na Rua .................. Assim, por volta das ............ o .................. foi buscar o denunciado no endereço informado e ao chegar percebeu que o mesmo possuía bagagem (mochila), que levava nas costas.

................... então pediu que o denunciado entrasse no veículo, momento que o denunciado (..............) disse que queria guardar a mochila no bagageiro, não precisando que o denunciado ................. descesse do carro, pois, bastaria lhe entregar a chave que ele mesmo guardaria.

Não havendo nenhum problema ............. desligou o carro e deu as chaves do veículo para que ................ guardasse a mochila no bagageiro, nem chegando a descer do carro.

Destarte, ao sair com o veículo, foi abordado mais a frente por policiais civis, instante que o denunciado (...................) pediu para que ............ corresse com veículo, ou seja, não parasse na abordagem.

.................. logo o repreendeu e disse “NÃO, VOU CORRER PRA QUE?”, parando imediatamente a ordem dos policiais, corroborando com toda a diligencia ali realizada.

Feita a busca no veículo os policiais encontraram junto ao estepe do carro a mochila do passageiro (.............), contendo material semelhante a droga, sendo todos apreendido e conduzidos a delegacia.

Imperioso ressaltar alguns pontos importantes:

a) ................... não conhece e nunca viu o denunciado ..............., apenas foi atender um chamado de frete;

b) ............ desconhecia totalmente que dentro da mochila havia droga, até porque nenhum taxista ou mesmo particular que dê carona a alguém, vai abrir as bagagens dos passageiros com o fim de conferir se a pessoa esta ou não levando algum produto ou instrumento ilícito;

c) o condutor ............. apenas estava na hora, no lugar, no momento e com o passageiro errado;

d) quem estava sobre investigação e sendo monitorado pelos policiais era o denunciado ..............., pois, trata-se de individuo que detem passagens pela policia, tinha mandado de prisão em aberto, era um foragido. Fato desconhecido por .............

e) ................. ao ser questionado pelos policiais, os levou até o local onde pegou o .............., mostrando e explicando exatamente como tudo ocorreu e que não faz ideia de onde o denunciado ........... saiu ou qual a sua residência.

São os fatos.

5.PRELIMINARMENTE

5.1 ERRO DE TIPO ESSENCIAL INVENCÍVEL

Dispoe o Art. 20, caput do Código Penal que:

“O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei”.

Veja que no caso dos autos trata-se de erro de tipo essencial invencível, pois, conforme é sabido o erro de tipo é aquele que o agente pratica conduta sem ter consciência plena do que faz, ou seja, o denunciado ................. não tinha qualquer conhecimento que dentro da bolsa tinha droga e, portanto, não sabia que estava transportando droga.

Ora excelência, o denunciado ............se quer conhece o .........., não possui nenhuma relação de amizade com o mesmo, desconhecia seus antecedentes e mais, se quer teve contato com a mochila ou mesmo ter chegado perto da mesma, desconhecendo o que tinha no interior da bolsa. Quem a colocou no bagageiro foi o denunciado ...................

Assim, para o denunciado .............. era impossível imaginar ou mesmo cogitar a hipótese que o denunciado ................ estava carregando droga dentro da mochila, e, por consequência, que estaria transportando droga em seu carro.

O erro de tipo essencial, quando invencível (insuperável, escusável, inevitável) afasta tanto o dolo da conduta como a culpa, resultando na exclusão do Fato Típico (afinal, pelo Princípio da Culpabilidade não se pode admitir responsabilidade penal sem dolo ou culpa, ou seja, não se pode admitir a responsabilidade penal objetiva).

Por cautela, cumpre observar que mesmo se o erro fosse vencível (evitável, inescusável) e, por conseguinte, possível a responsabilização por delito na modalidade culposa, ainda assim, o denunciado .......... não poderá ser punido. Isso porque o tipo penal do art. 33 da Lei 11.343/2006 (tráfico de drogas) não existe em sua modalidade culposa.

​ Portanto, desconhecido a circunstância elementar descrita em tipo penal incriminador pelo denunciado .............., qual seja, o fato de estar transportando drogas, faz com que, nos termos do dispositivo legal, se exclua o dolo e a culpa.

Caso excluído apenas o dolo, permitindo a punição por crime culposo, ainda sim não seria possível imputa-lo a culpa e dizer que o fato é típico, pois, como o dispositivo legal do art. 33 da Lei n. 11.343/06 não admite a modalidade culposa, o fato é ATÍPICO.

Diante dos argumentos supramencionados, conclui-se que, tratando claramente de fato atípico, a r. Denuncia merece rejeição por este douto Juízo em face do denunciado MATHEUS, nos termos do art. 395, III do CPP.

5.2 DA INÉPCIA DA DENÚNCIA

Não obstante, numa análise preliminar da peça exordial acusatória, tem-se que a mesma é completamente inepta, vez que desobedece o comando insculpido no art. 41 do Código de Processo Penal, pois claramente deixa de expor todas as circunstâncias do suposto fato criminoso.

Código de Processo Penal:

Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. (destacamos)

Isto porque, em relação ao acusado .................., a acusação o aponta como traficante (art. 33, caput), entretanto, em momento algum traz narrativa e elementos que sustentem essas afirmações, o que dificulta o exercício da ampla defesa e do contraditório.

Ademais, de forma inaceitável, a denúncia formulada omite deixando de indicar diversas informações e circunstâncias que são relevantes para o processo no que se refere a acusação feita ao .................., pois, apesar de se ter formulado acusação envolvendo o crime de tráfico (Art. 33, caput), em nenhum momento o parquet narra a relação, salvo a de taxista e passageiro, intima ou criminosa do ........... com o outro denunciado; não narra qualquer histórico criminoso do ................; não narra se o mesmo teve contato com a mochila ou que tinha conhecimento do conteúdo dentro da mesma; ou que ............detinha o dolo de transportar a droga com finalidade comercial ou que a conduta do ............... foi premeditada, intencional a praticar o crime.

Nesse sentido, ensina o doutrinador Eugênio Pacelli (Curso de Processo Penal, p. 102, 2017) que Inepta é a acusação que diminui o exercício da ampla defesa, seja pela insuficiência na descrição dos fatos, seja pela ausência de identificação precisa de seus autores.”

Ora, nenhuma acusação penal se presume provada. As alegações exordiais em relação ao denunciado ..............., não passam de um mero juízo especulativo.

Ademais, não compete ao denunciado, demonstrar a sua inocência. Cabe, ao contrário, ao Ministério Público comprovar de forma inequívoca, para além de qualquer dúvida razoável, a culpabilidade do denunciado .................

Pois bem, constatado que a denúncia não logrou estabelecer um vínculo entre o denunciado e o delito a ele atribuído, havendo nítida carência na descrição do comportamento imputado, tem-se como caracterizada sua inépcia, impondo-se a rejeição.

Portanto, diante dos argumentos supramencionados, conclui-se que a r. Denúncia padece de inépcia, merecendo rejeição por este douto Juízo, nos termos do art. 395, I, do CPP.

5.3 DA FALTA DE JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR.

Data vênia, inexiste interesse de agir, e por consequência, carece de justa causa a presente ação, no que tange à denúncia pelo suposto delito de tráfico de drogas (art. 33, caput), pois:

a) a própria autoridade policial reconheceu não haver os elementos de autoria e materialidade em relação ao ................;

b) se quer foi expedido Nota de culpa ao Denunciado .................;

c) fora determinado pelo M.M. Juiz de Direito a extinção do nome do denunciado da capa dos autos e SISCOM.

d) O fato é atípico, pois, o denunciado desconhecia plenamente que estava transportando drogas, agindo claramente em erro de tipo essencial invencível.

e) Não há prova que o denunciado ............ tinha conhecimento que dentro da bolsa tinha droga;

f) As drogas encontradas pertencem unicamente ao denunciado ............., bem como a própria mochila. Fato inquestionável.

g) Não há nenhuma prova que acuse ou sustente que o ............. tinha a intenção de traficar, de transportar drogas com o fim comercial ou outra finalidade qualquer.

Portanto, a denúncia também merece rejeição por ausência de justa causa, desta vez com espeque no art. 395, III, do CPP.

Assim, não sendo o caso de deferimento/acolhimento das preliminares acima arguidas, passaremos a demonstrar, que a presente denúncia deve ser integralmente rejeitada pelo MM. Juízo, vez que dos fatos supramencionados é patente que o acusado é inocente, que a conduta do denunciado é ATIPICA e que ha FALTA DE JUSTA CAUSA para a ação penal como a seguir será demonstrado.

6. DO MÉRITO - SUPOSTO TRÁFICO ART. 33 DA LEI 11.343/06

O denunciado ............. certamente será absolvido pelo MM. Juiz, porque os termos da denúncia não condizem com a verdade, vez que, repito, o denunciado não cometeu nenhum delito.

Segundo a regra insculpida no artigo 33, "caput" da lei 11.343/06, o crime consiste em praticar qualquer uma dentre as dezoito formas de condutas puníveis previstas (que são os núcleos do tipo), sendo algumas permanentes e outras instantâneas.

Assim, para a caracterização do crime acima é necessário a vontade livre e consciente de praticar uma das ações previstas neste tipo penal.

Pois bem, sobre a necessidade de demonstração do dolo na conduta, ensina Renato Brasileiro de Lima (Legislação Criminal Especial Comentada, p. 729, 2014):

“Os crimes de tráfico de drogas previstos no art. 33 da Lei de Drogas são punidos exclusivamente a título de dolo, ou seja, deve o agente ter consciência e vontade de praticar qualquer dos núcleos verbais constantes do art. 33, ciente de que o faz sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.” (destacamos)

Pois bem, o Denunciado ................. é inocente e vítima da situação a qual esta injustamente sendo acusado.

No presente caso era impossível que o ............ soubesse que o denunciado .............. estava trazendo consigo drogas em sua mochila, pois, nenhum taxista ou particular que dê carona a alguém, abre as bagagens das pessoas para conferir se ali tem ou não algum objeto/material ilícito.

Da mesma forma, o ......... desconhecia que o ................ era foragido da policia e que tinha vasta passagens criminais, haja vista não o conhecer, nunca ter o visto, ou seja, não ter qualquer relação com o mesmo.

Toda a contratação do frete se deu via telefone (cujo celular do ............... foi apreendido e deverá ser periciado, caso não for rejeitada a denuncia).

Quanto a mochila, esta pertence ao ............, onde o .......... se quer teve contato com a mesma, pois, quem colocou a mochila no bagageiro foi o denunciado ..................

Desta feita, conclui-se que as provas são irrefutáveis no sentido de que o denunciado ............. não tinha conhecimento da existência da droga em seu veículo. Resta claro que a conduta do denunciado ............ é isenta de culpa ou dolo. A conduta é atípica, não caracterizada pelo artigo 33, caput da Lei 11.343/06, agindo claramente em erro essencial invencível Excelência.

Destarte, no presente caso, merece o acusado ser absolvido sumariamente, com fulcro no art. 397, II, do CPP, que trata da absolvição ante a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente.

Outrossim, em caso de não acolhimento do pedido de absolvição sumária, que ao final da instrução processual, que seja o acusado absolvido, com fulcro no art. 386, VI do Código de Processo Penal.

7. DOS PEDIDOS

DIANTE DO EXPOSTO, requer:

1) A rejeição da denúncia, com fulcro no art. 395, I e III do CPP;

2) Caso o pedido retro não seja acolhido, requer a absolvição sumária do denunciado ....................., com fulcro no art. 397, II, do CPP;

3) Caso o pedido retro não seja acolhido, que ao final seja o réu ABSOLVIDO, com fulcro no art. 386, VI, do CPP.

4) Requer a juntada da procuração e declaração de pobreza.

Em caso de entendimento diverso, protesta-se desde já, por todos os meios de provas admitidas em direito, em especial a pericial a ser realizado no aparelho celular pertencente ao denunciado ................, bem como protesta pela oitiva das testemunhas, cujo rol segue anexo, e que devidamente intimadas, comparecerão às audiências que forem designadas.

Termos em que,

Pede Deferimento.

...................., 29 de ................... de 2017.

ROL DE TESTEMUNAS

1.....

2....

3. As testemunhas/declarantes arroladas na denúncia (1;2;3).

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